Oferecemos assessoria jurídica completa, tanto para clientes particulares como empresariais, garantindo segurança e eficiência em todas as fases das operações imobiliárias, sejam residenciais, empresariais, industriais ou turísticas. Os nossos serviços incluem:

 

• Due diligence imobiliária, identificando riscos legais ou fiscais;

 

• Aquisição e venda de propriedades e constituição de direitos reais;

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• Acompanhamento de propriedades horizontais e das relações entre condóminos, nomeadamente quanto a obras;

 

• Elaboração e negociação de contratos de empreitada, projecto e fiscalização;

 

• Elaboração e negociação de contratos de compra e venda de imóveis, com análise documental e elaboração de contratos;

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• Elaboração e negociação de contratos de arrendamento;

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• Fiscalidade do imobiliário que incide nas transacções onerosas ou gratuitas (IMT, mais-valias, reinvestimento, etc);

 

• Reorganização/regularização fundiária (destaques, fraccionamentos, emparcelamentos, propriedades horizontais, acertos de áreas), com as respectivas regularizações matriciais e registais;

 

• Patrocínio judicial em sede de contencioso imobiliário.