URBANISMO

​Prestamos assessoria jurídica especializada na área do Direito do Urbanismo, apoiando entidades públicas e particulares, incluindo promotores e arquitectos, em todas as fases dos procedimentos urbanísticos para a instalação de projectos turísticos, habitacionais, comerciais e industriais, em tarefas como:

• Due diligence urbanística, identificando riscos legais ou fiscais;

• Apoio na escolha e acompanhamento de procedimentos de urbanização e edificação nas suas diversas fases, desde a submissão até à aprovação final, em estreita colaboração com as entidades competentes;

• Aconselhamento específico em operações de loteamento, designadamente em matéria de cedências e compensações aos municípios;

• Defesa em processos de expropriação por utilidade pública, incluindo na fase litigiosa;

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• Tratamento da fiscalidade urbanística (benefícios fiscais para reabilitação urbana, entre outros), taxas e compensações urbanísticas;

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• Regularização de edificações e operações urbanísticas ilegais;

• Resposta a processos contra-ordenacionais relacionados com infracções urbanísticas;

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• Patrocínio judicial em sede de contencioso urbanístico, incluindo impugnação de actos administrativos e defesa de direitos junto das entidades administrativas.